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O …

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Bom dia a todos.
Vim compartilhar de uma Função do próprio VFP que me benefício muito.
Função …

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COMO BLOQUEAR REGISTRO OU TABELA NO VISUAL FOXPRO PARA GRAVAÇÃO EM REDE

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Mentir no currículo pode virar crime

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Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por Marcos Guedes em 23/9/2010, 11:00

Fonte: Jornal Jurid

Mentir no currículo pode se tornar crime, com detenção de dois meses a dois anos para infratores. É o que prevê o Projeto de Lei nº 6561/09, que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), a punição será atribuída a aqueles que "falsificarem o currículo, integralmente ou em parte, inserindo informação falsa nele ou em banco de dados que armazene ou disponibilize para consulta o respectivo conteúdo, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, causar dano a terceiros ou habilitar alguém a obter cargo, emprego, função, título, bolsa de estudos, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem".

Embora o Código Penal preveja penas para casos de falsidade de documentos, não há punição específica para falsidade de currículos, que, de acordo com o projeto, é alvo frequente de falsificações ou alterações do conteúdo verdadeiro original com o objetivo de obter vantagens indevidas.

Leia a íntegra do projeto

PROJETO DE LEI Nº 6.561, DE 2009


Acresce artigo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Esta Lei acresce o art. 301-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar penalmente a falsidade de currículo.

Art. 2º - O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 301-A:

“Falsidade de currículo

Art. 301- A. Falsificar, no todo ou em parte, currículo, ou alterar o teor ou dados de currículo verdadeiro, inserindo informação falsa nele ou em banco de dados que armazene ou disponibilize para consulta o respectivo conteúdo, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, causar dano a outrem ou fazer prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, emprego, função, título, bolsa de estudos, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

Pena – detenção, de dois meses a dois anos.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, o Código Penal, ao dispor, no Capítulo III do Título X de sua Parte Especial, sobre os crimes relacionados a falsidades documentais, nada prevê especificamente quanto à falsidade de currículos, documentos estes que hoje em dia são alvos frequentes de falsificações ou alterações de seu verdadeiro conteúdo com vistas sobretudo à obtenção de vantagens desmerecidas ou indevidas ou ainda para se causar prejuízos a outrem.

No intuito de disciplinar a aludida matéria no âmbito do nosso direito penal e assegurar punição adequada a autores de condutas tais como as referidas, propõe-se nesta oportunidade o acréscimo de um artigo ao Código Penal vigente com vistas a se instituir um novo tipo penal específico destinado a sancionar com pena de detenção de dois meses a dois anos aquele que “Falsificar, no todo ou em parte, currículo, ou alterar o teor ou dados de currículo verdadeiro, inserindo informação falsa nele ou em banco de dados que armazene ou disponibilize para consulta o respectivo conteúdo, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, causar dano a outrem ou fazer prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, emprego, função, título, bolsa de estudos, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem”.

Certo de que a importância do presente projeto de lei e os benefícios que dele poderão advir sob a ótica do direito penal serão percebidos pelos meus ilustres Pares, esperamos contar com o apoio necessário para a sua aprovação.

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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por Julio em 23/9/2010, 17:00

Putz !!!

Não sabia disto.

Shocked

Julio
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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por Marcos Guedes em 23/9/2010, 17:22

hehehehe
Não podemos mais encher o currículo com linguagens de programação que não conhecemos.
kkkkkk

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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por m@r<3|o em 28/9/2010, 10:23

acho que curriculo não é documento oficial para ser um golpe fradulento
contratação de funcionarios é uma disputa pela vaga

m@r<3|o
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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por Marcos Guedes em 28/9/2010, 12:13

marcelofazan escreveu:contratação de funcionarios é uma disputa pela vaga
Concordo, desde que as informações contidas no currículo sejam verdadeiras.

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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por _batmanvfp_ em 28/9/2010, 12:28

sim o que pode ser falso testemunho é dizer
"se formou na faculdade Tal" e o cara nunca esteve lá


_batmanvfp_
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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por Marcos Guedes em 28/9/2010, 12:40

É disto que se trata o conteúdo da primeira mensagem, pelo menos pelo que entendi.
Smile

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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por Julio em 30/9/2010, 08:47

Mas o proprio cara pode se ferrar em colocar no curriculum que sabe algo e chega na hora, nao entender bolufas, apesar que pode aprendermas ja tera perdido alguns pontos.

Nada como a verdade, colocar realmente o que sabe fazer.

Julio
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Re: Mentir no currículo pode virar crime

Mensagem por Marcos Guedes em 30/9/2010, 10:38

Outra coisa comum de ocorrer é a pessoa colocar 4 anos de experiência, por exemplo, quando se tem apenas 2.
E por aí vai...

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